DE BOAS INTENÇÕES ESTÁ O INFERNO CHEIO

   A propósito de uma notícia publicada hoje (27/06/2011) na edição online do jornal "i", dando conta da intenção do Governo obrigar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção a trabalhar, publiquei o seguinte comentário. Podem ler na íntegra a notícia em questão, seguindo o link no final do texto. Aguardo as vossas reações.

  "De boas intenções está o Inferno cheio", diz o ditado popular perfeitamente aplicável à atribuição de um subsídio que, originalmente, tinha o justo propósito de assegurar um rendimento aos desvalidos que lhes permitisse (sobre)viver com um mínimo de dignidade. Assim surgiu o Rendimento Mínimo Garantido em julho de 1997, na esteira de uma promessa eleitoral do então PM António Gueterres e que representava um instrumento de combate à pobreza e à exclusão. Porém, rapidamente degenerou num regabofe que criou uma legião de madraços sustentados a expensas dos contribuintes esmifrados pelo Fisco. Debalde haver sido rebatizado por Bagão Félix( enquanto ministro da Segurança Social do último governo PSD/CDS), a reinserção social da esmagadora maioria dos benefeciários deste controverso subsídio nunca passou de uma miragem. Ao invés de definirem critérios rigorosos de atribuição desta prestação social não contributiva e de exercerem uma fiscalização intensiva juntos dos respetivos beneficiários, as autoridades optarem pelo laxismo, distribuindo a esmo o RSI, num lógica absurda que desvalorizava o trabalho e premiava a preguiça e o chico-espertismo. E tudo isto sem lhes exigir quaisquer contrapartidas.

   Concordo por isso com as medidas agora anunciadas. Exigir que (contanto reunam condições físicas e psíquicas para tal) a prestação de trabalho em prol da comunidade aos titulares do RSI é o mínimo exígível. E tarefas não faltam para lhes serem atribuídas: limpar matas e praias, por exemplo. Todas as fraudes deveriam ser exemplarmente punidas e o valor do subsídio indevidamente atribuído deveria ser reembolsado em numerário ou em trabalho comunitário. Deviam ser investigados certos autarcas que, porventura a troco de votos, assinam declarações de rendimentos forjadas que permitem aceder ao RSI. Também me parece boa ideia que, pelo menos parte do valor do RSI ,seja fornecido em vales sociais de alimentação ou saúde pois assim haveria menos vícios sustentados por quem trabalha honestamente, paga impostos e, em troca, o Estado quase nada lhe dá. Não se trata de demagogia ou populismo. Trata-se de justiça social. Porque, no final de contas, seria esse o fito do RSI. Este Estado assistencialista que distribui subsídios mesmo a quem não comparticipa no seu financiamento é um dos cancros da nossa economia, responsável, entre outras coisas, pelo colossal défice das contas públicas.

     Por outro lado, é inadmissível que, tendo contribuído através dos seus descontos para o Estado Social, os desempregados sejam colocados ao mesmo nível dos titulares do RSI. Estes praticamente não têm quaisquer obrigações, ao passo que os primeiros, além do estigma social, são sujeitos a humilhantes apresentações quinzenais como se de criminosos se tratassem. Convém que certos setores da nossa sociedade percebam, de uma vez por todas, que, ao contrário do RSI e quejandos, o subsídio de desemprego não é uma esmola dada pelo Estado. E que, através de critérios de atribuição mais rigorosos do RSI, o número de beneficiários decresceria significativamente, permitindo assim que o valor da prestação fosse reforçado nos casos dos verdadeiros necessitados. Aí sim teríamos um país um pouco mais justo do ponto de vista social!

http://www.ionline.pt/conteudo/132831-beneficiarios-subsidios-do-estado-vao-ser-obrigados-trabalhar