A propósito de uma notícia publicada nesta data no semanário Sol onde são apresentadas as principais medidas acordadas em sede de concertação social (e que poderão ler integralmente em http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=39072), lavrei o seguinte comentário que agora aqui compartilho convosco:
Só por ignorância ou má fé alguém poderá duvidar de que o acordo de concertação social hoje assinado é mau para os trabalhadores portugueses. Ao tornar-se cossignatária desse aberrante documento, a UGT perdeu irremediavelmente a parca credibilidade que ainda lhe restava. João Proença, à semelhança do seu antecessor Torres Couto, não hesitou em trair os trabalhadores que supostamente defende em nome de uma paz social podre. Nenhuma das alterações agora introduzidas é favorável a quem trabalha por conta de outrem. Muito pelo contrário, visto que os assalariados se veem doravante espoliados da escassa proteção de que ainda beneficiavam face aos desmandos do patronato. O mesmo que classifica este acordo como sendo "o possível" mas que, na verdade, exulta com esta retumbante vitória. E tudo em nome de um pretenso aumento da competitividade das empresas e da economia nacional. Face à realidade empresarial portuguesa, é evidente que se abriu uma caixa de Pandora que dará azo a todo o tipo de arbitrariedades por parte do patronato que agora tem o caminho livre para despedir de forma mais fácil, mais rápida e mais barata. Além de que poderá pagar menos por mais trabalho. E isto num país onde já se praticam salários miseráveis. Não é preciso ser-se economista para saber que a competitividade económica advém de incentivos fiscais concedidos às empresas, do acesso a linhas de crédito bonificado, da qualificação da mão-de-obra, do apoio ao empreendedorismo e à inovação e, acima de tudo, da desburocratização. Nunca à custa dos direitos dos trabalhadores e da degradação das condições salariais. Sem remuneração condigna, não há motivação para trabalhar.
Em meio a este cenário dantesco, a UGT vangloria-se de ter evitado a imposição de meia-hora diária de trabalho extra. Essa medida contudo só não foi incluída no documento final porque a mesma não interessava ao patronato como ficou bem patente em sucessivas declarações do presidente da CIP. Que ninguém se iluda portanto: haverá doravante maior precariedade laboral, mais desemprego e mais exploração dos assalariados. Um acordo vergonhoso que o tempo se encarregará de mostrar quão ruinoso foi para os direitos de quem trabalha para enriquecer outros com suor do seu rosto.
Concordo 100%.
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