JUSTIÇA ZAROLHA

     Tendo como alvo não declarado o ex-Primeiro-ministro José Sócrates, a JSD propôs recentemente que se criminalizassem responsáveis políticos acusados de má gestão. O atual Governo, contudo, apressou-se a pôr de lado essa proposta por considerar já haver leis suficientes em caso de infração. Nada mais falso!

    Em Portugal, os titulares de cargos políticos (autarcas, deputados, ministros e afins) devem apresentar as respetivas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional. Além disso, os deputados estão obrigados a apresentar um registo de interesses à Comissão de Ética da Assembleia da República que depois é disponibilizada online. Esta comissão deve ainda verificar  os casos de incompatibilidade ou impedimento dos deputados. Caso estes existam, o parlamentar é notificado para, num prazo de 30 dias, resolver a situação. Além de advertido, pode ver o mandato suspenso e até ser obrigado a repor a remuneração.

     Na prática, porém, é tudo para inglês ver. O que permite que muitos deputados exerçam os seus mandatos em part-time ao mesmo tempo que gerem as suas empresas e negócios privados.

      Num país onde se dispende demasiado tempo a discutir o sexo dos anjos sem que se chegue a conclusão alguma, onde a Justiça em vez de cega é zarolha e onde todos partidos que já passaram pelo poder (e não só) têm esqueletos guardados no armário (em alguns casos, verdadeiros cemitérios), não admira que escasseiem as medidas efetivas de combate à corrupção (fenómeno endémico e secular).

       Alguém imagina que um ex-governante possa ser julgado e preso por ter lesado os interesses do Estado português quando autarcas corruptos se pavoneiam em liberdade aguardando tranquilamente a prescrição dos seus crimes e zombando de uma justiça em que já ninguém acredita? Claro que não!  Mas e lá fora como é? Será o panorama melhor? Em alguns casos, sim. E por isso aproveito para deixar aqui algumas sugestões aos nossos insignes legisladores que, talvez por falta de inspiração, nunca se lembraram de implementar mecanismos de controlo e punição realmente eficazes.

       Na Eslováquia, o parlamento aprovou uma lei que indexa os salários dos membros do governo e dos deputados (oposição incluída) ao défice do país. Assim, se o défice for, por exemplo, de 10%, os políticos terão um corte idêntico na remuneração no ano seguinte. Uma excelente ideia, não? Escusaríamos assim de andar a discutir a inscrição na nossa sacrossanta Constituição de um limite máximo para o défice orçamental.

        Na Islândia, existe desde 1905 um Tribunal Especial destinado a julgar os responsáveis políticos. Acusado de incompetência e má gestão por ter conduzido o país à bancarrota, o ex-PM islandês estreou o dito e arrisca dois anos de prisão. Por cá, se porventura existisse um tribunal idêntico, teriam de sentar-se no banco dos réus todos os ex-PM e ministros das Finanças pós-25 de Abril de1974 já que nunca as finanças públicas estiveram em ordem em democracia.

        Na Alemanha, quando um deputado recebe um presente deve comunicar esse facto e entregá-lo ao presidente do Parlamento. Se fizer questão de ficar com ele, terá de pagar uma soma equivalente ao seu valor. O incumprimento desta regra será punido com uma multa que pode ir até à perda de metade do subsídio parlamentar anual. Por cá, houve ministros que receberam robalos, pães-de-ló e outras iguarias a troco de favores prestados a sucateiros e saíram impunes.

        E este são apenas alguns exemplos de medidas preventivas da corrupção entre  a classe política em vigor em países igualmente democráticos e membros da União Europeia mas não governados por um corja que produz leis à medida para perpetuar a sua impunidade. Pensem nisso e lembrem-se deste artigo na próxima vez que forem chamados a votar.